STJD - Sport pede redução de pena e inclui prisões em recurso

O Sport entrou, na última terça-feira, com o recurso da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pelo ataque sofrido pela delegação do Fortaleza. Inicialmente, será analisado o pedido de efeito suspensivo, que permitiria ao clube voltar a realizar jogos de portões abertos até o julgamento do mérito, no pleno do tribunal. Não há prazo para a resposta.

As prisões efetuadas pela Polícia Civil de Pernambuco de quatro suspeitos do ataque da torcida organizada ao ônibus do Fortaleza, realizadas dias após o julgamento do clube, foram incluídas no recurso do Sport e devem favorecer o pedido de diminuição da pena imposta em primeira instância, de oito jogos com portões fechados como mandante, multa de R$ 80 mil e sem direito a carga de ingressos em partidas como visitante.

“Foram incluídas as prisões e isso deve contribuir para que o nosso pedido seja atendido, pois é o que está previsto no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva)”, afirmou o vice-presidente jurídico do Sport, Rodrigo Guedes.

No parágrafo terceiro, do inciso III, do artigo do artigo 213, o CBJD diz:

"A comprovação da identificação e detenção dos autores da desordem, invasão ou lançamento de objetos, com apresentação à autoridade policial competente e registro de boletim de ocorrência contemporâneo ao evento, exime a entidade de responsabilidade, sendo também admissíveis outros meios de prova suficientes para demonstrar a inexistência de responsabilidade."

O recurso foi enviado na noite da última terça-feira para o presidente da Segunda Comissão Disciplinar, onde o Sport foi julgado e condenado em primeira instância. Esse pedido então é encaminhado ao presidente do pleno do STJD, que vai distribuir para um relator no pleno.

O Sport agora vai acompanhar o trâmite do recurso, que tem que ser colocado na pauta do pleno do STJD. Não há previsão de quando isso vai acontecer.

Além das prisões, casos recentes de violência do futebol brasileiro em que os clubes mandantes não foram responsabilizados também foram colocados no recurso.